ACMSP

Bonificação por Resultado

Recebimento da Bonificação por Resultado integrada às verbas dos agentes públicos municipais de São Paulo, vinculados ao cumprimento do Programa de Metas

Recebimento da Bonificação por Resultado integrada às verbas dos agentes públicos municipais de São Paulo, vinculados ao cumprimento do Programa de Metas

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Contracheque/Holerite dos Últimos 5 (cinco) anos
  • Carteira de Identidade (RG)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal)
  • TERMO DE RENÚNCIA DE EVENTUAIS VALORES QUE EXCEDAM O TETO DO JUIZADO ESPECIAL E DE INEXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO INDIVIDUAL COM O MESMO OBJETO

Abono de Permanência nos reflexos salariais

Ajuizar demanda judicial para que o Abono de Permanência integre a base de cálculo do décimo terceiro salário, do abono de férias e da licença-prêmio indenizada, dos últimos cinco anos.

Necessita de elaboração de cálculos para protocolo da ação. Valor de R$ 150,00.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Holerite - últimos 5 anos
  • Carteira de Identidade (RG)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal)

Contagem do Tempo de Serviço

Ação Individual para afastar os efeitos dos atos administrativos com fundamento na Lei Complementar nº 173/2020.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documentos pessoais - RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Contracheque
  • Procuração
  • Contrato

SERVIDORES ATIVOS NÃO OPTANTES DE LEIS ANTERIORES

Ação que busca o reenquadramento de ativos, por equivalência, considerando o tempo de serviço e titulações, afastando o prejuízo aplicado por não ter optado por lei anterior de reenquadramento. Lei 16.119/15

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Procuração
  • Contrato
  • Identidade e CPF e Ato de nomeação
  • Comprovante de residência
  • Contracheques dos últimos 5 anos e Contracheques: ANTERIOR e POSTERIOR ao reenquadramento
  • Títulos homologados (Certificados, diplomas e etc)
  • Tela do portal do servidor (Títulos), se possível
  • TERMO DE DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DE EVENTUAIS VALORES QUE EXCEDAM O TETO DO JUIZADO ESPECIAL E DE INEXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO INDIVIDUAL COM O MESMO OBJETO