ADAM

Bonificação por Resultado

Recebimento da Bonificação por Resultado integrada às verbas dos agentes públicos municipais de São Paulo, vinculados ao cumprimento do Programa de Metas

Recebimento da Bonificação por Resultado integrada às verbas dos agentes públicos municipais de São Paulo, vinculados ao cumprimento do Programa de Metas

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Contracheque/Holerite dos Últimos 5 (cinco) anos
  • Carteira de Identidade (RG)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal)
  • TERMO DE RENÚNCIA DE EVENTUAIS VALORES QUE EXCEDAM O TETO DO JUIZADO ESPECIAL E DE INEXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO INDIVIDUAL COM O MESMO OBJETO

Abono de Permanência nos reflexos salariais

Ajuizar demanda judicial para que o Abono de Permanência integre a base de cálculo do décimo terceiro salário, do abono de férias e da licença-prêmio indenizada, dos últimos cinco anos.

Necessita de elaboração de cálculos para protocolo da ação. Valor de R$ 150,00.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Holerite - últimos 5 anos
  • Carteira de Identidade (RG)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal)

Contagem do Tempo de Serviço

Ação Individual que busca judicialmente o reconhecimento de período para fins de percebimento de benefícios negados por ato administrativo sob fundamento da Lei Complementar nº 173/2020

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documentos pessoais - RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Contracheque

BR- Sem Corte

Mandado de Segurança que visa afastar o ato coator com o pagamento da BR aplicando o corte do teto remuneratório do município de São Paulo.

Em razão do Contrato da ADAMSP com o escritório, os valores para ingresso com a presente ação são: Pró-labore: 0 reais/Êxito: 12%

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documento Pessoal
  • Comprovante de residência
  • Holerite com o Corte da BR
  • Decisão Administrativa do Corte da BR

APOSENTADOS - Progressão QEAG

SERVIDORES APOSENTADOS: Ação que busca o reenquadramento no final da tabela por paridade/equivalência para aposentados. Lei 16.119/15

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Identidade e CPF
  • Comprovante de residência
  • Contracheques dos últimos 5 anos e Contracheques: ANTERIOR e POSTERIOR ao reenquadramento
  • Títulos homologados (Certificados, diplomas e etc)
  • Ato de aposentadoria (Diário Oficial)
  • TERMO DE DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DE EVENTUAIS VALORES QUE EXCEDAM O TETO DO JUIZADO ESPECIAL E DE INEXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO INDIVIDUAL COM O MESMO OBJETO