AFRFB - AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INATIVOS - Ação de isenção do IRPF sobre o Bônus de Eficiência em razão de sua natureza indenizatória
A referida ação visa garantir o recebimento das diferenças de valores decorrentes da isenção do Imposto de Renda sobre a parcela do Bônus de Eficiência, cuja natureza jurídica foi alterada após a implementação do índice de eficiência institucional, bem como à exclusão dessa verba da incidência do teto constitucional, em razão de seu caráter indenizatório.
A referida ação visa garantir o recebimento das diferenças de valores decorrentes da isenção do Imposto de Renda sobre a parcela do Bônus de Eficiência, cuja natureza jurídica foi alterada após a implementação do índice de eficiência institucional, bem como à exclusão dessa verba da incidência do teto constitucional, em razão de seu caráter indenizatório.
ATIVOS - Ação de isenção do IRPF sobre o Bônus de Eficiência em razão de sua natureza indenizatória
A referida ação visa garantir o recebimento das diferenças de valores decorrentes da isenção do Imposto de Renda sobre a parcela do Bônus de Eficiência, cuja natureza jurídica foi alterada após a implementação do índice de eficiência institucional, bem como à exclusão dessa verba da incidência do teto constitucional, em razão de seu caráter indenizatório.
A referida ação visa garantir o recebimento das diferenças de valores decorrentes da isenção do Imposto de Renda sobre a parcela do Bônus de Eficiência, cuja natureza jurídica foi alterada após a implementação do índice de eficiência institucional, bem como à exclusão dessa verba da incidência do teto constitucional, em razão de seu caráter indenizatório.
ATIVOS - Ação dos Reflexos do Bônus de Eficiência
A referida ação visa garantir o recebimento das diferenças de valores decorrentes dos reflexos do Bônus de Eficiência sobre o 13° salário, 1/3 de férias desde a vigência da Lei nº 13.464/2017 até a implementação do índice de eficiência institucional, observada a prescrição quinquenal (ante o reconhecimento de sua natureza genérica nos termos do tema 332 da TNU).
A referida ação visa garantir o recebimento das diferenças de valores decorrentes dos reflexos do Bônus de Eficiência sobre o 13° salário, 1/3 de férias desde a vigência da Lei nº 13.464/2017 até a implementação do índice de eficiência institucional, observada a prescrição quinquenal (ante o reconhecimento de sua natureza genérica nos termos do tema 332 da TNU).
INATIVOS - Ação dos Reflexos do Bônus de Eficiência
A referida ação visa garantir o recebimento das diferenças de valores decorrentes dos reflexos do Bônus de Eficiência sobre o 13° salário desde a vigência da Lei nº 13.464/2017 até a implementação do índice de eficiência institucional, observada a prescrição quinquenal (ante o reconhecimento de sua natureza genérica nos termos do tema 332 da TNU).
A referida ação visa garantir o recebimento das diferenças de valores decorrentes dos reflexos do Bônus de Eficiência sobre o 13° salário desde a vigência da Lei nº 13.464/2017 até a implementação do índice de eficiência institucional, observada a prescrição quinquenal (ante o reconhecimento de sua natureza genérica nos termos do tema 332 da TNU).
Bônus de Eficiência TNU
Receber o Bônus de Eficiência nos termos da regulamentação estabelecida pelo Tema nº 332 da Turma Nacional de Uniformização
Correção PASEP
Os trabalhadores que ingressaram no serviço público até setembro de 1988 e sacaram o saldo do PASEP há menos de cinco anos tem o direito a diferença de correção monetária dos valores depositados nas contas.
Não são devidos honorários em razão do Sindicato ser cliente do escritório.