SINAIT

Bônus de Eficiência TNU

Receber o Bônus de Eficiência nos termos da regulamentação estabelecida pelo Tema nº 332 da Turma Nacional de Uniformização

Vitória – Julgamento da ação do Bônus de Eficiência na TNU.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Ato de aposentadoria (Diário Oficial)
  • Carteira de Identidade (RG)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal)
  • Contracheque/Holerite dos Últimos 5 (cinco) anos
  • TERMO DE DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DE EVENTUAIS VALORES QUE EXCEDAM O TETO DO JUIZADO ESPECIAL E DE INEXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO INDIVIDUAL COM O MESMO OBJETO