AÇÕES GERAIS

Bônus de Eficiência TNU

Receber o Bônus de Eficiência nos termos da regulamentação estabelecida pelo Tema nº 332 da Turma Nacional de Uniformização

Vitória – Julgamento da ação do Bônus de Eficiência na TNU.

Documentos Necessários

  • Procuração (imprimir e assinar)
  • Contrato (imprimir e assinar)
  • Ato de aposentadoria (Diário Oficial) (enviar assinado/digitalizado)
  • Último Contracheque (Holerite) (enviar assinado/digitalizado)
  • Carteira de Identidade (RG) (enviar assinado/digitalizado)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal) (enviar assinado/digitalizado)
  • TERMO DE DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DE EVENTUAIS VALORES QUE EXCEDAM O TETO DO JUIZADO ESPECIAL E DE INEXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO INDIVIDUAL COM O MESMO OBJETO

Abono de Permanência nos reflexos salariais

Ajuizar demanda judicial para que o Abono de Permanência integre a base de cálculo do décimo terceiro salário, do abono de férias e da licença-prêmio indenizada, dos últimos cinco anos.

Necessita de elaboração de cálculos para protocolo da ação. Valor de R$ 150,00.

Documentos Necessários

  • Procuração (enviar assinado/digitalizado)
  • Contrato (enviar assinado/digitalizado)
  • Holerite - últimos 5 anos (enviar assinado/digitalizado)
  • Carteira de Identidade (RG) (enviar assinado/digitalizado)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal) (enviar assinado/digitalizado)

Ação Busca e Apreensão

Defender a apreensão do veículo

Documentos Necessários

  • Procuração (imprimir e assinar)
  • Contrato (imprimir e assinar)
  • TERMO DE DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DE EVENTUAIS VALORES QUE EXCEDAM O TETO DO JUIZADO ESPECIAL E DE INEXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO INDIVIDUAL COM O MESMO OBJETO

Ação Controlador de voo civil

Ação Ordinária na Justiça Federal do DF para obtenção de equiparação com o recebimento dos 20% de gratificação por compensação de desgaste orgânico resultante do desempenho de atividades especiais, bem como a execução do eventual do título judicial.

Documentos Necessários

  • Procuração (enviar assinado/digitalizado)
  • Contrato (enviar assinado/digitalizado)
  • Documento Pessoal (enviar assinado/digitalizado)
  • Contracheque (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de residência (enviar assinado/digitalizado)
  • Escala de trabalho (enviar assinado/digitalizado)

Bonificação por Resultado

Recebimento da Bonificação por Resultado integrada às verbas dos agentes públicos municipais de São Paulo, vinculados ao cumprimento do Programa de Metas

Recebimento da Bonificação por Resultado integrada às verbas dos agentes públicos municipais de São Paulo, vinculados ao cumprimento do Programa de Metas

Documentos Necessários

  • Procuração (imprimir e assinar)
  • Contrato (imprimir e assinar)
  • Contracheque/Holerite dos Últimos 5 (cinco) anos (enviar assinado/digitalizado)
  • Carteira de Identidade (RG) (enviar assinado/digitalizado)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal) (enviar assinado/digitalizado)
  • TERMO DE RENÚNCIA DE EVENTUAIS VALORES QUE EXCEDAM O TETO DO JUIZADO ESPECIAL E DE INEXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO INDIVIDUAL COM O MESMO OBJETO