Bonificação por Resultado

Assegurar a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio convertida em pecúnia, bem como a restituição dos valores indevidamente descontados dos agentes públicos em exercício nos órgãos e unidades da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo, vinculados ao cumprimento do Programa de Metas.

Bônus de Eficiência TNU

Receber o Bônus de Eficiência nos termos da regulamentação estabelecida pelo Tema nº 332 da Turma Nacional de Uniformização

Vitória – Julgamento da ação do Bônus de Eficiência na TNU.

Abono de Permanência nos reflexos salariais

Ajuizar demanda judicial para que o Abono de Permanência integre a base de cálculo do décimo terceiro salário, do abono de férias e da licença-prêmio indenizada, dos últimos cinco anos.

Necessita de elaboração de cálculos para protocolo da ação. Valor de R$ 150,00.

Ação Busca e Apreensão

Defender a apreensão do veículo

Ação Controlador de voo civil

Ação Ordinária na Justiça Federal do DF para obtenção de equiparação com o recebimento dos 20% de gratificação por compensação de desgaste orgânico resultante do desempenho de atividades especiais, bem como a execução do eventual do título judicial.