AMAASP

Ação 62% para servidores públicos de São Paulo

Garantir aos servidores públicos do Município de São Paulo que estavam em exercício até outubro de 1994 o direito ao reajuste salarial de 62%, reconhecido judicialmente em ações coletivas. A ação busca a execução individual desse direito, permitindo que cada servidor, aposentado, pensionista ou herdeiro receba as diferenças salariais corrigidas, ainda não pagas pela Prefeitura.

Documentos Necessários

  • Procuração (imprimir, assinar e enviar digitalizado)
  • Contrato (enviar assinado/digitalizado)
  • Documento Pessoal (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de residência (enviar assinado/digitalizado)
  • Cópia dos holerites dos últimos 5 anos (enviar assinado/digitalizado)

Quadrimestral – 1995 a 1998 - Para ASSOCIADOS

O objetivo da presente ação é executar o título judicial da ação 0415960-06.1999.8.26.0053, garantindo o recebimento das diferenças salariais para os Associados da AMAASP. ..............ATENÇÃO: Caro servidor, antes de aderir, certifique-se de que não está filiado ao SINDSEP, sindicato autor da ação, que irá executar para seus filiados, para evitar o risco de litispendência em execução futuras..----------

O título executivo determinou que o município realize os pagamentos referentes aos reajustes quadrimestrais determinados pela Lei Municipal 11.722/1995, qual sejam:  Março a junho 1995;  Julho a outubro 1995;  Novembro 1997 até fevereiro 1998; e,  Março a junho 1998.

Documentos Necessários

  • Procuração (imprimir, assinar e enviar digitalizado)
  • Contrato (imprimir, assinar e enviar digitalizado)
  • Carteira de Identidade (RG) (enviar assinado/digitalizado)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal) (enviar assinado/digitalizado)
  • Holerites de março de 1995 a junho de 1998 (enviar assinado/digitalizado)

Quadrimestral – 1995 a 1998 - Para NÃO MEMBROS

O objetivo da presente ação é executar o título judicial da ação 0415960-06.1999.8.26.0053, garantindo o recebimento das diferenças salariais para NÃO MEMBROS da AMAASP. ..............ATENÇÃO: Caro servidor, antes de aderir, certifique-se de que não está filiado ao SINDSEP, sindicato autor da ação, que irá executar para seus filiados, para evitar o risco de litispendência em execução futuras..----------

O título executivo determinou que o município realize os pagamentos referentes aos reajustes quadrimestrais determinados pela Lei Municipal 11.722/1995, qual sejam:  Março a junho 1995;  Julho a outubro 1995;  Novembro 1997 até fevereiro 1998; e,  Março a junho 1998.

Documentos Necessários

  • Procuração (imprimir, assinar e enviar digitalizado)
  • Contrato (imprimir, assinar e enviar digitalizado)
  • Carteira de Identidade (RG) (enviar assinado/digitalizado)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal) (enviar assinado/digitalizado)
  • Holerites de março de 1995 a junho de 1998 (enviar assinado/digitalizado)

Quadrimestral – 1995 a 1998 - Para Filiados

O objetivo da presente ação é executar o título judicial da ação 0415960-06.1999.8.26.0053, garantindo o recebimento das diferenças salariais para os filiados da AMAASP. ..............ATENÇÃO: Caro servidor, antes de aderir, certifique-se de que não está filiado ao SINDSEP, sindicato autor da ação, que irá executar para seus filiados, para evitar o risco de litispendência em execução futuras..----------

O título executivo determinou que o município realize os pagamentos referentes aos reajustes quadrimestrais determinados pela Lei Municipal 11.722/1995, qual sejam:  Março a junho 1995;  Julho a outubro 1995;  Novembro 1997 até fevereiro 1998; e,  Março a junho 1998.

Documentos Necessários

  • Procuração (imprimir, assinar e enviar digitalizado)
  • Contrato (imprimir, assinar e enviar digitalizado)
  • Carteira de Identidade (RG) (enviar assinado/digitalizado)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal) (enviar assinado/digitalizado)
  • Holerites de março de 1995 a junho de 1998 (enviar assinado/digitalizado)

Vale Refeição 1

Recebimento das diferenças devidas do Vale Refeição conforme decisão da Ação Coletiva.

Não é devido pró-labore. Faça já sua adesão.

Documentos Necessários

  • Procuração (enviar assinado/digitalizado)
  • Contrato (enviar assinado/digitalizado)
  • Carteira de Identidade (RG) (enviar assinado/digitalizado)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal) (enviar assinado/digitalizado)
  • DECLARAÇÃO DE DADOS PARA PAGAMENTO (COM DADOS PIX OU DADOS PARA TED BANCÁRIA)

Abono de Permanência nos reflexos salariais

Ajuizar demanda judicial para que o Abono de Permanência integre a base de cálculo do décimo terceiro salário, do abono de férias e da licença-prêmio indenizada, dos últimos cinco anos.

Documentos Necessários

  • Procuração (enviar assinado/digitalizado)
  • Contrato (enviar assinado/digitalizado)
  • Holerite - últimos 5 anos (enviar assinado/digitalizado)
  • Carteira de Identidade (RG) (enviar assinado/digitalizado)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal) (enviar assinado/digitalizado)