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Tema 391 TNU - INATIVOS - Ação dos Reflexos do Bônus de Eficiência

Obter o pagamento das diferenças decorrentes da inclusão do Bônus de Eficiência e Produtividade na base de cálculo da gratificação natalina (13º salário)

Visa garantir o recebimento das diferenças de valores decorrentes dos reflexos do Bônus de Eficiência sobre o 13° salário desde a vigência da Lei nº 13.464/2017 até a implementação do índice de eficiência institucional, observada a prescrição quinquenal (ante o reconhecimento de sua natureza genérica nos termos do tema 332 da TNU).

Documentos Necessários

  • Procuração (imprimir, assinar e enviar digitalizado)
  • Contrato (imprimir, assinar e enviar digitalizado)
  • Ato de aposentadoria (Diário Oficial) (enviar assinado/digitalizado)
  • Contracheque/Holerite dos Últimos 5 (cinco) anos (enviar assinado/digitalizado)
  • Carteira de Identidade (RG) (enviar assinado/digitalizado)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal) (enviar assinado/digitalizado)
  • TERMO DE RENÚNCIA DE EVENTUAIS VALORES QUE EXCEDAM O TETO DO JUIZADO ESPECIAL E DE INEXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO INDIVIDUAL COM O MESMO OBJETO

Tema 391 TNU - ATIVOS - Ação dos Reflexos do Bônus de Eficiência

Obter o pagamento das diferenças decorrentes da inclusão do Bônus de Eficiência e Produtividade na base de cálculo da gratificação natalina (13º salário) e 1/3 de férias

Visa garantir o recebimento das diferenças de valores decorrentes dos reflexos do Bônus de Eficiência sobre o 13° salário, 1/3 de férias desde a vigência da Lei nº 13.464/2017 até a implementação do índice de eficiência institucional, observada a prescrição quinquenal (ante o reconhecimento de sua natureza genérica nos termos do tema 332 da TNU).

Documentos Necessários

  • Procuração (imprimir, assinar e enviar digitalizado)
  • Contrato (imprimir, assinar e enviar digitalizado)
  • Ato de aposentadoria (Diário Oficial) (enviar assinado/digitalizado)
  • Contracheque/Holerite dos Últimos 5 (cinco) anos (enviar assinado/digitalizado)
  • Carteira de Identidade (RG) (enviar assinado/digitalizado)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal) (enviar assinado/digitalizado)
  • TERMO DE DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DE EVENTUAIS VALORES QUE EXCEDAM O TETO DO JUIZADO ESPECIAL E DE INEXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO INDIVIDUAL COM O MESMO OBJETO

Bônus de Eficiência TNU

Receber o Bônus de Eficiência nos termos da regulamentação estabelecida pelo Tema nº 332 da Turma Nacional de Uniformização - TNU

Documentos Necessários

  • Procuração (imprimir, assinar e enviar digitalizado)
  • Contrato (imprimir, assinar e enviar digitalizado)
  • Ato de aposentadoria (Diário Oficial) (enviar assinado/digitalizado)
  • Contracheque/Holerite dos Últimos 5 (cinco) anos (enviar assinado/digitalizado)
  • Carteira de Identidade (RG) (enviar assinado/digitalizado)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal) (enviar assinado/digitalizado)
  • TERMO DE DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DE EVENTUAIS VALORES QUE EXCEDAM O TETO DO JUIZADO ESPECIAL E DE INEXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO INDIVIDUAL COM O MESMO OBJETO