ANFIP
INATIVOS - Ação dos Reflexos do Bônus de Eficiência
Visa garantir o recebimento das diferenças de valores decorrentes dos reflexos do Bônus de Eficiência sobre o 13° salário desde a vigência da Lei nº 13.464/2017 até a implementação do índice de eficiência institucional, observada a prescrição quinquenal (ante o reconhecimento de sua natureza genérica nos termos do tema 332 da TNU).
ATIVOS - Ação dos Reflexos do Bônus de Eficiência
Visa garantir o recebimento das diferenças de valores decorrentes dos reflexos do Bônus de Eficiência sobre o 13° salário, 1/3 de férias desde a vigência da Lei nº 13.464/2017 até a implementação do índice de eficiência institucional, observada a prescrição quinquenal (ante o reconhecimento de sua natureza genérica nos termos do tema 332 da TNU).
Bônus de Eficiência TNU
Receber o Bônus de Eficiência nos termos da regulamentação estabelecida pelo Tema nº 332 da Turma Nacional de Uniformização - TNU
Não incidência de Imposto de Renda sobre valores recebidos à título de juros e multa
Ação Judicial para obtenção de ordem judicial que reconheça seu direito de NÃO SUJEITAR à incidência do Imposto sobre a Renda sobre juros e multas devidos em face do atraso no adimplemento de remuneração devida decorrente do exercício de emprego, cargo ou função.
Isenção do Imposto de Renda por Doenças Previstas na Legislação Tributária
Tutela judicial para determinar à UNIÃO (Fazenda Nacional) deixe de cobrar o Imposto de Renda em razão de doença grave
IRPF sobre Pensão Alimentícia
Obstar a cobrança e reaver os valores pagos a título de imposto de renda (IRPF) sobre pensão alimentícia nos últimos cinco (5) anos.
Acessar sua área pessoal
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